Minicurso: Inteligência artificial na formação científica: LGPD, autoria e integridade acadêmica
O minicurso discute o uso
legal e ético da inteligência artificial no trabalho acadêmico, da concepção da
pesquisa até a publicação. O objetivo é que o participante reconheça onde a IA
pode apoiar a produção científica e, sobretudo, quais limites a legislação
brasileira e as normas de integridade já impõem hoje. O recorte recai sobre
três pilares em vigor: a proteção de dados pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018), a
autoria e os direitos autorais diante de conteúdo gerado por IA, e as
exigências de integridade acadêmica de agências de fomento e de periódicos
científicos. O Marco Legal da IA (PL 2338/2023), ainda em tramitação na Câmara
dos Deputados, entra como horizonte regulatório próximo, não como norma
vigente. O formato é teórico-prático, em dois encontros de duas horas. O
primeiro encontro estabelece o terreno legal: a presença da IA nas etapas da pesquisa
e o que a lei brasileira já determina sobre uso de dados pessoais, autoria e
responsabilidade do pesquisador. Cada bloco abre espaço para discussão, de modo
que o participante confronte as regras com situações do próprio cotidiano
acadêmico. O segundo encontro trata da integridade científica na prática, com
análise de casos reais de uso adequado e inadequado da IA, das diretrizes de
declaração de uso já cobradas por periódicos e programas de pós-graduação, e
dos princípios de uso responsável aplicáveis desde um trabalho de graduação até
a submissão de um artigo. A carga horária ampliada permite que a discussão
coletiva ocupe lugar central, com tempo real para dúvidas, dilemas e
posicionamento crítico dos participantes.
Palestrantes:
Profa. Dra. Kira Figueredo Loiola Alves
Prof. Me. Fernando Loiola Nunes.
Data: Início em 24/11/2026 e término em 25/11/2026
Horário: 19h30 às 21h30
Local: Sala 2, Prédio II UEMASUL, campus
Imperatriz (centro)