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A I Jornada Jurídica UEMASUL abordará os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), realizando-se de forma híbrida no campus de Estreito/MA, nas datas 11 e 12 de agosto de 2026. O evento justifica-se pela necessidade de debater os avanços e retrocessos na proteção da mulher, fortalecendo o desenvolvimento acadêmico-científico dos alunos de Direito e impactando o entorno sociocultural ao promover a conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica.