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Minicurso de extensão vinculado à III Jornada Jurídica da UEMASUL, destinado prioritariamente a estudantes de graduação em Direito, com o objetivo de examinar o acesso à justiça como direito humano e fundamental e investigar em que medida o custo econômico do processo opera como barreira concreta à efetivação de direitos.

Parte-se da garantia de inafastabilidade da jurisdição, prevista no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, e do dever estatal de assistência jurídica integral e gratuita, inscrito no art. 5º, LXXIV, bem como das garantias judiciais previstas nos arts. 8º e 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A partir desse marco, o minicurso decompõe o custo do processo — custas e taxa judiciária, honorários periciais, honorários de sucumbência e despesas recursais — e analisa os institutos destinados a neutralizá-lo, especialmente a gratuidade da justiça, a Defensoria Pública, os Juizados Especiais, a assessoria jurídica universitária popular e os meios consensuais de solução de conflitos. Discute-se, ainda, o fenômeno da litigiosidade contida e a desigualdade no acesso ao Judiciário, com apoio em dados oficiais de estatística judiciária.

A metodologia privilegia a participação discente por meio de perguntas-problema, análise de situações concretas, exame de dispositivos legais e debate final sobre os limites e as possibilidades de democratização do acesso à justiça.

Carga horária total de 15 (quinze) horas, em formato híbrido, assim distribuída: 10/11/2026 — 4 horas presenciais, das 18h às 22h; 11/11/2026 — 5 horas a distância (Módulo 1: acesso à justiça como direito humano e fundamental, 2h; Módulo 2: a composição econômica do custo do processo, 3h); 12/11/2026 — 6 horas a distância (Módulo 3: barreiras econômicas e desigualdade de acesso ao Judiciário, 3h; Módulo 4: instrumentos de superação das barreiras econômicas, 2h; Módulo 5: reflexão final, 1h). As atividades a distância compreendem leituras complementares, análise de situações-problema e questionário final em formulário eletrônico.

Minicurso de extensão vinculado à III Jornada Jurídica da UEMASUL, destinado prioritariamente a estudantes de graduação em Direito, com o objetivo de promover aproximação interdisciplinar entre Direito e Literatura.

Partindo da compreensão da literatura como instrumento de reflexão sobre as instituições jurídicas e sobre as experiências concretas de justiça e de injustiça, o minicurso analisa obras que problematizam o devido processo legal, o exercício do poder estatal, a liberdade, a desigualdade social, a escravidão, a dignidade humana e a efetividade dos direitos fundamentais. O encontro presencial estrutura-se a partir de quatro obras: O Processo, de Franz Kafka; 1984, de George Orwell; Úrsula, de Maria Firmina dos Reis; e Quarto de Despejo, de Carolina Maria de Jesus. A metodologia privilegia a participação discente por meio de perguntas-problema, leitura dirigida de excertos, análise de situações e atividade final intitulada “O Direito no banco dos réus”.

Carga horária total de 15 (quinze) horas, em formato híbrido, assim distribuída: 10/11/2026 — 4 horas presenciais, das 18h às 22h; 11/11/2026 — 5 horas a distância (Módulo 1: Direito e Literatura, aproximações iniciais, 2h; Módulo 2: processo, poder e liberdade, 3h); 12/11/2026 — 6 horas a distância (Módulo 3: Direito, escravidão e desigualdade, 3h; Módulo 4: direitos fundamentais e exclusão social, 2h; Módulo 5: reflexão final, 1h). As atividades a distância compreendem leituras complementares, análise de situações-problema e questionário final em formulário eletrônico.